propostas, pareceres e estudos
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Propostas
2018
2019
2020
2021
2022
2024
Parecer da ASJP sobre a Proposta de Lei nº 34/XVI/1ª (Centro de Estudos Judiciários)
Dezembro 2024
Parecer da ASJP sobre Projeto Regulamento para Afetação e Acumulação de Serviço (CSM)
Junho 2024
Parecer da ASJP sobre o Projeto de Regulamento das Inspeções Judiciais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Julho 2024
Parecer da ASJP sobre a Proposta de Regulamento das Atividades de Formação Complementar dos Magistrados Judiciais
Setembro 2024
2025
Parecer da ASJP sobre Projeto de Regulamento de Apoio aos Magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Janeiro 2025
Parecer da ASJP sobre a Proposta de Lei n.º 51/XVI/1ª (distribuição eletrónica)
Março 2025
Parecer da ASJP sobre a Proposta de Alteração ao Regulamento do Processo Eleitoral do Conselho Superior da Magistratura
Maio 2025
Pronúncia da ASJP sobre os projetos de Regulamento sobre a Alteração, Redução e Suspensão da Distribuição e a Redistribuição de Processos e de Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e de Gestão processual
Maio 2025
Anteprojeto de alteração do Regulamento do Quadro Complementar de Juízes (CSTAF)
Junho 2025
Forma de pagamento das ajudas de custo dos Juízes colocados no Quadro Complementar de Juízes
Junho 2025
Parecer sobre o projeto de alteração do Regulamento do Quadro Complementar de Juízes (CSTAF)
Junho 2025
Parecer sobre proposta de Lei n.º 5/XVII (Altera as disposições do Código de Processo Civil, relativas à distribuição de processos)
Julho 2025
Parecer ASJP (Alteração art.8 reg 269_2021 de 22/03 CSM -Suspenção distribuição de processos
Agosto 2025
Propostas da ASJP para a Jurisdição Administrativa e Fiscal -SEAJ
07 de Outubro 2025
Pronúncia da ASJP sobre a nova tabela de complexidades
31 de Outubro 2025
Pronúncia da ASJP sobre o Projeto (novo) Regulamento das Inspeções Judiciais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
10 de Dezembro 2025
2026
Pronúncia da ASJP sobre o Projeto de Regulamento das Obrigações Declarativas dos Magistrados Judiciais da Jurisdição Administrativa e Fiscal
11 de Dezembro 2025
Parecer da ASJP sobre a proposta de alteração ao Regulamento nº353/2015, de 23 de Junho, Regulamento das Atividades de Formação Complementar dos Magistrados Judiciais
04 de Maio 2026