A Associação Sindical dos Juízes Portugueses manifesta o seu mais profundo
pesar pelo falecimento do Senhor Conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio,
magistrado de carreira, académico e servidor público que dedicou grande parte
da sua vida à Justiça e ao Estado de Direito.

Nascido na Nazaré, a 1 de dezembro de 1941, Álvaro Laborinho Lúcio foi Juiz-
Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e exerceu altos cargos de Estado,
tendo desempenhado, entre outros, os cargos de Secretário de Estado da
Administração Judiciária, Ministro da Justiça e Ministro da República para a
Região Autónoma dos Açores.

Entre 1981 e 1990, foi Diretor do Centro de Estudos Judiciários,
desempenhando um papel fundamental na estruturação e consolidação dessa
instituição essencial à formação dos magistrados judiciais e do Ministério
Público, deixando um legado de exigência, independência e excelência.
A Justiça portuguesa perde um dos seus mais prestigiados servidores, cuja
integridade, visão e empenho contribuíram de forma notável para o
aperfeiçoamento do sistema judicial e para a defesa dos direitos dos cidadãos.
À família enlutada, aos amigos e a toda a comunidade judiciária, a ASJP apresenta as suas mais sentidas condolências.

Lisboa, 23 de outubro de 2025
A Direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses