FACTOS: Por decisão do Governo, foram indicados pelos conselhos superiores de magistratura e dos tribunais administrativos e fiscais como prioritários para a primeira fase de vacinação, com base no critério do risco de exposição a contágio decorrente do exercício da função, os juízes de instrução criminal, dos juízos centrais e locais criminais, de pequena criminalidade, de execução de penas e de família e menores (nos tribunais comuns) e os de primeira instância (nos tribunais administrativos e fiscais). Foram vacinados cerca de 200 juízes na primeira fase. Os restantes juízes estão a ser vacinados de acordo com os critérios gerais aplicáveis a toda a população.