Comemorou-se no domingo o Dia Internacional contra a Corrupção

A corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento económico, à promoção de justiça social e da cidadania e à afirmação dos valores da transparência e legitimidade no exercício das funções públicas.

A prevenção e repressão da corrupção não é um combate entre tribunais e políticos. É um combate contra a ilegalidade e imoralidade, que tem de mobilizar todas as pessoas e instituições sérias e honestas, independentemente da sua proveniência e cargos.

Só há combate efectivo contra a corrupção com polícias de investigação criminal eficazes, um Ministério Público autónomo e tribunais dignificados e independentes.

A ASJP vê com muita preocupação os sinais crescentes que apontam no sentido de se estar a formar no Parlamento um “bloco central de interesses” entre o PS e o PSD (para usar a expressão do Presidente da República, Centro Cultural de Belém, 7SET2016), que ameaça os Estatutos das Magistraturas em aspectos consensualizados com o Ministério da Justiça e já manifestou a intenção alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, dotando-o de mais instrumentos de controlo político sobre as investigações criminais.

Num momento em que estão em curso investigações criminais e processos judiciais que envolvem figuras públicas muito relevantes na área da política, das finanças e da economia e em que vieram a público actos praticados no Parlamento que podem vir a envolver responsabilidade criminal, uma atitude defensiva dos dois maiores partidos políticos, alinhada contra a justiça, contribui para a generalização de uma percepção pública de culpabilidade que mina a confiança na integridade de todos os titulares de cargos públicos.

Portugal é um Estado de direito democrático consolidado, onde não pode haver lugar para populismos autoritários nem para alianças políticas de conveniência, que visem desmantelar conquistas civilizacionais que a todos devem mobilizar.